A Lei Complementar 16/19, que criou o Inova Simples, também segue no caminho da desburocratização. Estabeleceu um regime simplificado que trata as startups de forma diferente das outras empresas, permitindo a criação, formalização, desenvolvimento e consolidação de empresas indutoras de avanços tecnológicos e da geração de emprego.
Lei Complementar 16/19
