Consulta pública: Marco Legal das Startups

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Diminuir a burocracia

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Diminuir a burocracia e o custo do negócio é uma das bases para a retomada do crescimento da econômica, abrindo mais espaço para a atividade produtiva inovadora. A Medida Provisória 881/2019, que elimina a exigência de licenças e alvarás, entre outras burocracias, de...